termos de usoOs Termos de Uso podem ser comparados à um contrato estabelecido entre o site e seu usuário. Eles esclarecem para o usuário qual é o negócio desenvolvido pelo site e informam quais as regras de conduta da plataforma eletrônica, as responsabilidades de ambas as partes, formas e condições de eventuais pagamentos, entre outras questões.

Para sites que possuem uma maior interação com o usuário, permitindo a realização de postagens com comentários, imagens e vídeos, é importante prever a possibilidade de retirar postagens ofensivas ou que venham a ferir direitos de outras pessoas.

Todas as condições previstas nos Termos de Uso devem ser elaboradas de acordo com o principal negócio desenvolvido pela empresa, de modo a proteger de maneira eficaz os possíveis riscos jurídicos existentes.

Os Termos de Uso, por sua vez, são documentos que estipulam as condições e regras para que um usuário possa utilizar o serviço ofertado no website ou aplicativo, delimitando a responsabilidade da empresa proprietária e instituindo regras sobre o modo de utilização da tecnologia e/ou das informações disponibilizadas pelos usuários e por terceiros.

Porque são importantes?

Os Termos de Uso também são importantes para a disciplina da responsabilidade por violações de postagens ofensivas e imorais de usuários; ou a anuência ou proibição da violação de direitos de propriedade intelectual sobre marcas, aplicações e outros elementos etc.

Além disso, podem limitar a responsabilidade da empresa quando esta redirecionar o usuário a websites ou aplicativos dirigidos por terceiros (como, por exemplo, marketplaces que redirecionam os seus clientes a bancos online ou websites de empresas associadas).

Isso ganha especial relevo no tocante aos conteúdos fornecidos por estes outros websites, por falhas eventualmente (quando aplicado) verificadas em suas prestações de serviços ou em relação à proteção dos dados dos usuários por esses parceiros.

Há inúmeros outros assuntos que podem fazer parte dos Termos de Uso de um website ou aplicativo. É um documento extremamente individualizado, concebido para proteger juridicamente cada modelo de negócios específico.

Clique abaixo e baixe ou visualize os nossos Termos de Uso:

Termos de Uso